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Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Planejamento sucessório com Holding Familiar: estratégias, vantagens e dicas

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Marcelo Gonçalves Cardoso, especialista em holding familiar, traz tudo que você precisa saber sobre o assunto 

A questão sucessória em uma holding familiar é um tema de grande importância para garantir a continuidade e a preservação do patrimônio ao longo das gerações. Este tipo de estrutura corporativa oferece diversos benefícios, incluindo eficiência na gestão dos ativos, proteção patrimonial e vantagens fiscais. Vamos explorar como funciona uma holding familiar, como estruturá-la e as principais dicas para um planejamento sucessório eficaz.

O que é uma Holding Familiar?

Uma holding familiar é uma empresa criada para administrar e proteger o patrimônio de uma família. Diferente de uma empresa convencional, a holding não produz bens ou serviços, mas centraliza a gestão de ativos como imóveis, investimentos e participações societárias, facilitando a administração e a tomada de decisões estratégicas​​. 

De acordo com Marcelo Gonçalves Cardoso, sócio da Bastazini Contabilidade e especialista em holding familiar, “A constituição de uma holding familiar é uma estratégia poderosa para garantir a continuidade do legado familiar. Além de facilitar o processo sucessório, ela oferece proteção patrimonial significativa e pode gerar economias tributárias substanciais. É fundamental que a família conte com assessoria especializada para estruturar a holding de forma eficaz e em conformidade com as normas legais.”

 

Benefícios da Holding Familiar

  1. Otimização Fiscal: A holding permite a implementação de estratégias legais para a redução de cargas tributárias sobre os rendimentos e a transmissão de bens, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)​.
  2. Proteção Patrimonial: Ao separar os ativos comerciais dos pessoais, a holding protege o patrimônio familiar contra riscos financeiros e legais​.
  3. Facilitação da Sucessão: A transferência de patrimônio via holding é mais simples e menos burocrática comparada ao inventário judicial, assegurando uma transição suave e harmoniosa dos ativos entre as gerações​.
  4. Eficiência na Gestão: Centralizar os ativos em uma única entidade simplifica a administração e oferece uma visão consolidada do patrimônio, facilitando decisões estratégicas​​.

Marcelo ainda destaca a importância da educação financeira das futuras gerações: “Incorporar os membros mais jovens da família na gestão da holding é essencial. Isso não apenas os prepara para futuras responsabilidades, mas também promove um entendimento profundo sobre a importância da preservação do patrimônio familiar.”

Ele também menciona a relevância de uma governança corporativa sólida: “Estabelecer diretrizes claras de governança é crucial para o sucesso de uma holding familiar. Isso envolve a definição de papéis e responsabilidades, bem como a criação de mecanismos para resolução de conflitos, garantindo que as decisões sejam tomadas de maneira eficiente e alinhada com os objetivos da família.”

 

Como Criar uma Holding Familiar?

  1. Análise do Patrimônio: O primeiro passo é uma análise detalhada de todos os ativos da família, incluindo imóveis, participações societárias e investimentos​​.
  2. Definição dos Objetivos: É crucial definir os objetivos da holding, como proteção patrimonial, otimização fiscal e facilitação do processo sucessório​​.
  3. Escolha da Estrutura Jurídica: A família deve escolher a estrutura jurídica mais adequada (sociedade limitada, sociedade anônima, etc.), considerando suas vantagens e implicações fiscais​​.
  4. Elaboração do Contrato Social: O contrato social deve detalhar aspectos como administração, distribuição de lucros e regras de sucessão​.
  5. Transferência dos Ativos: Os ativos devem ser transferidos para a holding de acordo com as normas legais, respeitando as implicações fiscais​.

Dicas para um Planejamento Sucessório Eficaz

  1. Governança Corporativa: Estabeleça uma governança corporativa sólida com diretores, conselhos ou gerentes, que podem ser membros da família ou profissionais externos. Isso assegura uma administração eficiente e alinhada com os objetivos da família​​.
  2. Educação das Gerações Futuras: Envolvem os membros da família na gestão da holding, preparando-os para gerir o patrimônio no futuro​.
  3. Planejamento Tributário: Utilize estratégias de planejamento tributário para minimizar a carga fiscal, como a antecipação do pagamento do ITCMD e a correta integralização dos bens na holding.
  4. Transparência e Comunicação: Mantenha uma comunicação clara e regular entre a gestão e os membros da família para garantir a transparência e evitar conflitos​.

Por fim, Marcelo ressalta a necessidade de um planejamento tributário adequado: “Um planejamento tributário bem elaborado pode resultar em significativas economias fiscais. Antecipar o pagamento de impostos como o ITCMD e entender as implicações fiscais de cada decisão são passos fundamentais para a manutenção da saúde financeira da holding.”

A implementação de uma holding familiar pode ser a chave para uma gestão patrimonial eficaz e a preservação do legado familiar. Com uma estrutura bem planejada e uma governança sólida, é possível garantir que o patrimônio familiar seja transmitido de maneira harmoniosa e eficiente para as futuras gerações.

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A Importância dos Benefícios Corporativos na Retenção e Produtividade dos Colaboradores

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Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os benefícios corporativos se tornaram essenciais para atrair e reter talentos. Esses benefícios, que vão desde planos de saúde até programas de bem-estar, são fundamentais para aumentar a satisfação dos funcionários e promover a produtividade e o engajamento.

Pesquisas indicam que 60% dos trabalhadores consideram os benefícios oferecidos pela empresa ao aceitar uma nova posição, e 80% afirmam que o pacote de benefícios influencia diretamente sua decisão de permanecer a longo prazo. A satisfação com os benefícios também está ligada à diminuição da rotatividade, o que gera economias significativas para as empresas.

Dados Relevantes:

– *Aumento da Produtividade:* Empresas que oferecem programas de bem-estar observam um aumento de até 25% na produtividade dos funcionários.

– *Retenção de Talentos:* Um estudo da Gallup mostrou que funcionários satisfeitos com seus benefícios têm 59% menos chances de procurar emprego em outro lugar.

– *Redução de Custos com Saúde:* Organizações que promovem programas de saúde e bem-estar podem economizar cerca de 3,27 dólares em custos médicos para cada dólar investido.

BCard: Inovação em Benefícios Corporativos

O BCard Multibenefícios, da Benefício Digital, está revolucionando o mercado ao centralizar todos os benefícios em um único cartão. Inspirado no conceito do “lado B” dos discos de vinil, o BCard oferece flexibilidade e personalização, permitindo que os colaboradores escolham como e onde usar seus benefícios, de acordo com suas necessidades e estilos de vida.

O BCard possui aceitação em mais de 100 milhões de estabelecimentos no Brasil e no mundo, graças à sua associação com a bandeira MasterCard. Ele é compatível com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), garantindo segurança jurídica e conformidade com as normas trabalhistas. Entre os benefícios disponíveis estão alimentação, saúde, cultura, educação e mobilidade, todos gerenciados de forma integrada por um aplicativo intuitivo e seguro.

Sobre a Benefício Digital

A Benefício Digital é uma empresa focada em oferecer soluções inovadoras para a gestão de benefícios corporativos. Com o objetivo de simplificar a vida dos colaboradores e dos profissionais de RH, a empresa desenvolveu o BCard, um cartão multibenefícios que centraliza diversas vantagens em uma única plataforma. Através de tecnologia de ponta e uma compreensão profunda das necessidades do mercado, a Benefício Digital está transformando a maneira como as empresas lidam com a remuneração e o bem-estar dos seus funcionários.

Aspas de Marcelo Gianotti, Diretor de Marketing da Benefício Digital:

“Os benefícios corporativos não são apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade estratégica. Em um cenário onde o capital humano é o maior ativo de uma empresa, oferecer benefícios relevantes e personalizados é crucial para manter a equipe engajada e motivada. Na Beneficio Digital, entendemos que um pacote de benefícios bem estruturado pode ser o diferencial para atrair e reter os melhores talentos do mercado.”

Conclusão

No cenário atual, onde o capital humano é um dos maiores ativos das empresas, oferecer benefícios corporativos relevantes e inovadores como os do BCard é essencial para garantir a satisfação, retenção e produtividade dos colaboradores. Com a flexibilidade e praticidade proporcionadas pelo BCard, as empresas podem não apenas atrair os melhores talentos, mas também manter uma equipe engajada e motivada, promovendo o crescimento sustentável e o sucesso a longo prazo. A Benefício Digital, por meio de soluções como o BCard, está na vanguarda dessa transformação, proporcionando uma nova perspectiva sobre o que significa valorizar seus talentos.

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Doutor Kaleb Gerard: O Advogado que tem Transformado a Realidade de Brasileiros em Portugal

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Porto – Em meio ao crescente número de brasileiros que buscam uma nova vida em Portugal, um nome tem ganhado destaque no cenário jurídico lusitano: o do advogado Kaleb Gerard. Especialista em cidadania, Kaleb tem se tornado a principal referência para brasileiros que enfrentam os desafios impostos pelo artigo 14 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que durante anos impediu muitos de obterem a tão sonhada cidadania.

O artigo 14, que até recentemente era uma barreira intransponível para aqueles que foram registrados como cidadãos portugueses apenas na maioridade, afetou uma significativa parcela de brasileiros descendentes de portugueses. Este grupo, por questões burocráticas e legais, via-se impossibilitado de formalizar sua cidadania, o que gerava frustração e incertezas sobre seu futuro no país.

Contudo, o escritório de Kaleb Gerard, situado no coração do Porto, tem se mostrado uma luz no fim do túnel para essas pessoas. Com uma abordagem estratégica e detalhista, Kaleb não apenas compreende as intricadas leis de cidadania, mas também sabe como navegá-las de forma eficiente. A experiência acumulada em anos de prática jurídica permitiu que ele encontrasse brechas legais e soluções viáveis para seus clientes, muitos dos quais já haviam perdido as esperanças de obter a nacionalidade portuguesa.

“O caso do artigo 14 é complexo e desafiador, mas não impossível de ser superado,” afirma Kaleb Gerard. “Muitos brasileiros que procuram nosso escritório chegam desanimados, mas, com o devido suporte jurídico, é possível reverter a situação. A chave está na interpretação precisa da lei e na apresentação correta da documentação.”

O sucesso de Kaleb não passou despercebido. Seu escritório, que inicialmente lidava com casos de cidadania de menor complexidade, viu um aumento significativo na procura de brasileiros que enfrentam o mesmo obstáculo. O boca a boca entre a comunidade brasileira em Portugal tem sido um fator determinante para o crescimento do prestígio do advogado, que já é considerado um dos maiores especialistas no tema.

Além de seu conhecimento jurídico, os clientes elogiam a empatia e o comprometimento de Kaleb. “Ele realmente entende o que estamos passando. Não é só uma questão legal, é sobre nossa identidade, nossa história. E o Dr. Kaleb trata isso com a seriedade e o respeito que merece,” comenta João Souza, um dos muitos brasileiros que conseguiu reverter a situação graças ao trabalho do advogado.

Com a recente revisão de leis e a maior flexibilidade nas interpretações judiciais, muitos esperam que o caminho para a cidadania se torne mais acessível. Entretanto, enquanto isso não se concretiza de forma ampla, o trabalho de advogados como Kaleb Gerard continuará sendo essencial para aqueles que buscam regularizar sua situação em terras lusitanas.

À medida que o escritório de Kaleb no Porto continua a conquistar vitórias significativas, a expectativa é de que seu nome continue a ecoar entre brasileiros em Portugal e até mesmo entre aqueles que ainda estão no Brasil, mas sonham com um futuro no país europeu. Para muitos, ele representa não apenas um advogado, mas a esperança de uma vida nova, com direitos plenos em um país que, cada vez mais, se torna a nova casa para milhares de brasileiros.

Contato:
Escritório Kaleb Gerard
Instagram: https://www.instagram.com/kalebgerardadvogado
Telefone: +55 91 98139-3913

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