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Internacional

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

Internacional

Apoiando o Futuro das Raparigas Vulneráveis em Nhamatanda, Sofala, Moçambique!

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Apoiando o Futuro das Raparigas Vulneráveis em Nhamatanda, Sofala, Moçambique!

 

ASSOCIAÇÃO RAPARIGA RESILIENTE (ARR) – é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com a sede na província de Sofala distrito de Nhamatanda em Moçambique.

A Associação assenta-se em três pilares estratégicos Educação da rapariga, Direitos de saúde sexual reprodutiva e empoderamento   econômico  de raparigas jovens adolescentes e mulheres jovens órfãs vulneráveis e deficientes nas  zonas rurais fora da escola.

 

 

 

Contextualização

 

Em muitas áreas rurais de Nhamatanda,sofala, Mocambique  o acesso limitado à educação para raparigas resulta em altas taxas de desistência escolar e a uniões prematuras. Crianças com deficiência motora em particular raparigas adolescentes enfrentam desafios adicionais, restringindo seu acesso à  educação e desenvolvimento pessoal.

Diante dessa realidade, A associação visa capacitar essas raparigas, proporcionando oportunidades de aprendizagem, habilidades e apoio necessário para superar obstáculos.

 

Objetivo da distribuição e Facilitar o acesso à educação e promover o desenvolvimento das raparigas órfãs vulneráveis, fornecendo material didático essencial

 

Endereço:

Moçambique, província de sofala-Nhamatanda estrada N6 ao lado da Mesquita.

Email da ONG:

araparigar@gmail.com

Whatsapp +258 841913765

 

 

 

 

 

 

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Celebridades

FEDERADO lança seu novo Hit ‘Tropa do Mantém’

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FEDERADO, ou FederaDiHack pra alguns… E conhecido pelas suas músicas marcantes e sua voz grave incomparável. Seu show sempre bota o público pra pular, ele apresenta seu reportório como um verdadeiro maestro.

Em 2019 ganhou o prêmio melhor Música independente do ano, pela ‘Horus Me Awards’ com o Singles “Cadê meu Lean”, já participou de projetos em 2015/2016 com o Mestre MC Marechal, e atualmente vem surpreendendo com seus lançamentos.

Atualmente, tem um projeto chamado Lalu Sessions, no Lalu Lounge onde o Federado é umas das atrações apresentada pela casa.

Com seu novo Hit ‘Tropa do Mantém’ ele voltou a chamar atenção do público alvo, e vem ganhando cada vez mais destaque e notoriedade com suas músicas, deixando as letras na “ponta da língua” de todos que escutam.

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Beleza

Miriã Nunes lança “Sempre Estás por Perto” e inicia 2023 com canção de adoração

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Miriã Nunes acaba de lançar o single “Sempre Estás por Perto”. A canção tem composição assinada por Misaias Oliveira e carrega uma mensagem essencial para o momento em que vivemos. O fato de que nunca estamos sozinhos, pois Deus está sempre do nosso lado. A faixa já se encontra disponível em todas as plataformas digitais por meio do link a seguir: https://onerpm.link/190325645491

Miriã Nunes explica que apesar das dificuldades, sempre pôde ver a mão de Deus sobre sua vida e ministério. “Quando eu tinha 12 anos, Deus fez uma promessa e até hoje Ele tem sempre renovado Sua Palavra sobre mim”, conta a cantora que tem levado do Evangelho de Jesus por meio do louvor.

“Oro para que essa canção possa impactar os corações de todas as pessoas que ouvirem. Principalmente nos momentos de angústia. Sei que por meio dessa canção, Deus irá confortar as vidas que estão passando por tribulações, pois este é o propósito Dele”, coloca a Miriã Nunes que escolheu o estilo musical “adoração” para embalar seu novo single. “É uma música para que todos possam meditar nos momentos mais difíceis da caminhada com Jesus”, pontua.

Conheça a cantora Miriã Nunes

A cantora Miriã Nunes começou a louvar na igreja desde criança, cantando nos cultos infantis. Com o tempo passou a louvar nos cultos de jovens, casamentos, formaturas, até que se viu recebendo convites para cantar em outras congregações. Iniciou sua carreira profissional há dois anos com canções autorais em seu ministério. Tem cantado em diversas igrejas por Belo Horizonte (MG) levando Cristo às vidas que ainda precisam conhecer o Evangelho.

Aos 12 anos recebeu a promessa de que sua voz cantaria somente a Deus e desde então jamais desistiu de cumprir seu chamado. “É um longo tempo de caminhada com Jesus e está sendo um divisor de águas na minha vida. Onde Deus me chama, eu vou para cumprir a vontade do meu Senhor”, coloca a cantora que é apoiada por Valdeir Nunes, seu esposo, por seus pais, sua banda, amigos e em especial por Enéas, pastor Moisés Moreira e pelos parceiros Voosnet Agência de Viagens e Odre Produções.

Ouça o single “Sempre Estás por Perto”:

Acompanhe o ministério de Miriã Nunes:

https://www.instagram.com/cantoramirianunesoficial/

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