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Especialista em Direito Digital, Pedro Romanelli fala sobre os direitos dos internautas ao ter a rede social bloqueada

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O advogado Pedro Romanelli também dá dicas para manter um relacionamento digital saudável

Não são raros os bloqueios indevidos de redes sociais, o que causa enorme prejuízo nos dias que ficam fora do ar, para quem usa a internet para ganhar dinheiro. Quem usa para lazer, fica impedido de se comunicar. O advogado Pedro Romanelli, especialista em Direito Direito Digital, explica o que fazer caso seu perfil em uma rede seja bloqueado.

“Você pode contestar o bloqueio de uma rede, mas isso depende do contexto em que o bloqueio ocorreu. Por exemplo, se você estiver se referindo a um bloqueio de uma conta de rede social, pode solicitar o recurso automático e aguardar 24 horas, a conta pode voltar. Se o bloqueio for mantido, é necessário reunir provas do conteúdo postado e histórico da conta e consultar um advogado especializado em direito digital para te ajudar a entender seus direitos e opções”, esclarece.

O advogado também pontuou o que fazer para evitar o bloqueio em redes, como Instagram e Facebook, por exemplo. “Leia as diretrizes da plataforma para entender se seu conteúdo viola de alguma forma as normas da rede social. Conteúdo sensível, ou seja aquele que quase viola as diretrizes, coloca sua conta em risco, logo suas mensagens, seus seguidores, seus posts, tudo isso está em risco. É uma medida de segurança é se atentar a postar conteúdo SEGURO, evitando conteúdo sensível. Monte um grupo no whats com amigos ou com seu advogado para que eles possam lhe ajudar na percepção se esse conteúdo é seguro ou não. Outra medida é fazer o registro semanal de como é o seu perfil e assim, se eventualmente a conta for bloqueada, teremos registro do conteúdo postado, auxiliando na defesa da conta”.

Pedro diz que a expressão “terra sem lei” na internet costumava ser mais aplicável no passado, mas hoje em dia, a internet está sujeita a várias leis e regulamentos em todo o mundo.

“No entanto, a internet ainda apresenta desafios únicos de aplicação da lei devido à sua natureza global e à rapidez com que as tecnologias evoluem. E como a informação postada se propaga.O direito digital está em constante evolução para lidar com questões como segurança cibernética, privacidade, crimes online e responsabilidade civil na rede. Portanto, embora a internet não seja uma “terra sem lei”, ainda existem áreas cinzentas e desafios no que diz respeito à regulamentação e à aplicação da lei online. E o desafio primário que é o enfrentamento, nem todos estão dispostos a enfrentar as situações da internet que envolvem custos e processo judicial”, completa.

Para contestar o bloqueio de uma rede de forma eficaz, a rede social em regra te permite recorrer de forma automática ali na hora mesmo, de acordo com Romanelli.  “Caso a conta não retorne em 24 horas após o recurso, junte a documentação de como era o seu perfil, do tipo de conteúdo postado, das últimas postagem, e dados do seu perfil como Email, telefone vinculado e outros e procure um advogado digital para que de forma mais eficaz, ele possa te auxiliar na recuperação da conta de rede social”, destaca.

O advogado afirma que o Direito Digital está em constante evolução em todo o mundo, incluindo o Brasil. “Com o avanço da tecnologia e o aumento da atividade online, surgem novos desafios legais e questões que precisam ser abordadas. O Brasil tem visto mudanças significativas na legislação relacionada à Internet e à proteção de dados nos últimos anos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um exemplo importante de uma regulamentação que entrou em vigor em 2020 para regular a coleta e o uso de dados pessoais.

Além disso, questões relacionadas a crimes cibernéticos, direitos autorais, privacidade online e responsabilidade na internet continuam a ser debatidas e moldam a evolução do Direito Digital no país. E existem projetos legislativos para trazer atualizações considerando o direito digital.

Em resumo, o Direito Digital está em constante desenvolvimento no Brasil, à medida que a sociedade se adapta às mudanças tecnológicas e busca regulamentar questões relacionadas à Internet e à segurança cibernética. É importante estar ciente dessas mudanças e buscar orientação jurídica quando necessário para lidar com questões específicas no âmbito digital”,argumenta.

O especialista também deu algumas orientações para manter o relacionamento digital saudável.

• Seja respeitoso: Mantenha a civilidade e o respeito ao interagir com outras pessoas online, evitando o discurso de ódio e os ataques pessoais. Não entre em tabus, não ofenda classes de pessoas.

• Proteja sua privacidade: Esteja ciente das configurações de privacidade nas redes sociais e outras plataformas, limite a divulgação de informações pessoais e faça registros de como são seus perfis nas redes sociais, para termos provas depois de eventual bloqueio.

• Verifique informações: Evite a disseminação de notícias falsas ou informações não verificadas. Verifique a fonte e a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

• Esteja ciente do cyberbullying: Seja sensível ao impacto de suas palavras e ações online e denuncie o cyberbullying sempre que o presenciar.

• Mantenha limites: Estabeleça limites de tempo e desconecte-se quando necessário para manter um equilíbrio saudável entre o mundo online e o offline.

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Criação de lojas online e sites é com a Mox Mídia.

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se  em  criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.

 

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Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599

 

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Ciência

Quando a anistia restrita é aplicada.

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A anistia é um instrumento jurídico que permite ao Estado perdoar determinados crimes, extinguindo a punibilidade ou impedindo que o autor seja responsabilizado. Geralmente, esse tipo de medida é utilizado em contextos políticos — períodos de transição democrática, tensões sociais, conflitos internos ou momentos de grande polarização.

Para especialistas, a anistia cumpre uma função importante para reconstrução institucional, mas também pode gerar debate por seus limites e consequências.

 

 Anistia Ampla: um perdão sem fronteiras legais

A anistia ampla é aquela que atua de forma abrangente, “cobrindo” a maioria — ou até a totalidade — dos envolvidos em um período de conflito político ou social. Ela não diferencia autorias, motivações ou tratamentos.

Características da anistia ampla

  • Abrange quase todos os crimes cometidos em um contexto específico.
  • Beneficia tanto opositores políticos quanto agentes estatais.
  • Pode incluir crimes graves, dependendo da lei aprovada.
  • Normalmente é pensada como parte de um processo rápido de pacificação.

No Brasil, o exemplo mais conhecido é o da Lei de Anistia de 1979, promulgada durante o regime militar. Apesar de ter sido celebrada por permitir o retorno de exilados e libertar presos políticos, a lei também beneficiou agentes da repressão, gerando críticas que permanecem até hoje.

Especialistas em direitos humanos afirmam que a amplitude da medida acabou dificultando investigações sobre violações graves, como tortura e desaparecimentos forçados.

📣 O que dizem os especialistas?

Segundo juristas, a anistia ampla costuma “apagar” o passado de forma mais brusca, o que pode ajudar na restauração institucional, mas também impedir processos de reconciliação baseados no esclarecimento da verdade.

 

Anistia Restrita: limites e critérios mais rigorosos

A anistia restrita é diferente. Trata-se de uma forma de perdão mais controlada, aplicável a grupos específicos ou a certos tipos de delitos.

Características da anistia restrita

  • Só perdoa crimes selecionados pela lei.
  • Normalmente exclui crimes graves, como:
    • tortura
    • homicídio qualificado
    • estupro
    • terrorismo
  • Pode exigir critérios como reparação, colaboração com a Justiça ou confissão.

Esse modelo busca equilibrar o desejo de pacificação com a necessidade de responsabilização, evitando que pessoas envolvidas em crimes graves fiquem impunes.

🧭 Quando a anistia restrita é aplicada?

Em processos de transição democrática de diversos países — como Chile, Argentina e África do Sul — modalidades de anistia restrita foram utilizadas junto a comissões de verdade, permitindo que o país avançasse sem abrir mão da memória histórica.

 

 A disputa entre o “esquecer” e o “lembrar”

A discussão entre anistia ampla e restrita não é apenas jurídica — ela representa um choque entre dois caminhos políticos:

Caminho 1: pacificação rápida

  • O foco é “virar a página”.
  • Evita conflitos e tensões institucionais.
  • Tende à anistia ampla.

Caminho 2: justiça e responsabilização

  • O foco é esclarecer o passado.
  • Exige investigação e reconhecimento de erros.
  • Tende à anistia restrita.

No Brasil, as disputas sobre qual modelo é mais adequado costumam refletir o clima político de cada época. Em momentos de polarização, o debate volta com força.

 

 

Maria Helena Duarte, professora de Direito Constitucional:
“Toda anistia é um ato político. A diferença está no grau de responsabilidade que a sociedade está disposta a assumir sobre seu próprio passado.”

Rafael Motta, pesquisador de Direitos Humanos:
“A anistia ampla pode impedir que a sociedade compreenda a dimensão das violações cometidas. Já a restrita permite avançar com mais equilíbrio, sem apagar a necessidade de justiça.”

 

Linha do tempo resumida das anistias no Brasil
  • 1979: Lei da Anistia — ampla, geral e irrestrita; marco do processo de abertura política.
  • Anos 1990–2000: Debates sobre a revisão da lei, especialmente em casos de violações graves.
  • Anos recentes: O tema ressurge em discussões políticas contemporâneas, reacendendo debates sobre responsabilidade e limites do perdão estatal.

 

 Conclusão

Compreender a diferença entre anistia ampla e restrita é essencial para entender como o Brasil — e qualquer sociedade — lida com períodos de conflito e transição. Enquanto a anistia ampla busca pacificação imediata, a restrita tenta equilibrar perdão e justiça, preservando a memória coletiva.

O debate permanece vivo, e sua evolução depende tanto do ambiente político quanto da capacidade do país de refletir sobre seu passado sem medo de encarar as próprias contradições.

 

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Colunistas

GRINGOS – Club For Homme em FLoripa by Ivo Brandalise está todo repaginado e com muitas novidades para este verão, contará também com a presença de gringos e os homens mais belos do Brasil .

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Experiência PREMIUM: Além de latinos calientes; espanhóis, italianos, arabes, africanos e americanos por @na_ tela aguardam você com drinks  autorais, loft cinema e muito mais na maior sauna do Sul do país.

 

Florianópolis ferve. O verão chegou trazendo turistas internacionais, corpos esculturais e desejos à flor da pele. É nesse cenário que o Club For Homme by Ivo Brandalise se reinventa e se consolida como o endereço mais intenso e desejado da estação.

 

Totalmente repaginado, o clube recebe gringos de todas as partes do mundo e os homens mais belos do Brasil, criando uma mistura irresistível de sotaques, olhares e conexões. Latinos calientes, espanhóis sedutores, italianos charmosos, árabes misteriosos, africanos imponentes e americanos provocantes já circulam pelos corredores da maior sauna masculina do Sul do país.

 À frente dessa experiência está Ivo Brandalise, empresário que domina a arte de reunir pessoas, provocar encontros e transformar espaços em verdadeiros templos de liberdade e sofisticação.

 

O Club For Homme entrega muito mais do que se espera:

🔥 sauna seca e a vapor

🔥 bar com drinks autorais e marcas premium

🔥 fumódromo

🔥 cabines confortáveis e discretas

🔥 espaço cinema, duchas modernas e áreas cruising

 

Tudo pensado para estimular os sentidos, com máximo conforto, limpeza impecável e segurança absoluta.

  

Com uma agenda semanal cuidadosamente provocante, o Club For Homme promete noites intensas, encontros inesperados e experiências que ficam na pele… e na memória.

 

📍 Florianópolis …endereço: Rua General Bittencourt número  317.  centro de FLORIANÓPOLIS

📲 Informações e acesso via WhatsApp (48) 99629 0277

📸 Siga e acompanhe: @forhommesaunafloripa

 

Neste verão, a sauna não é apenas um lugar. É onde o desejo acontece.

Você vai resistir?

 Confira também em @na_tela by Miguel GREGÓRIO conteúdo com os homens mais belos do Brasil, diversos temas e pautas  importantes para comunidade  lgbtqia+ .

 

FONTE: Matéria Mathaus  Arabe Sanchez @math_arabe_sanchez

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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