O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

Apoiando o Futuro das Raparigas Vulneráveis em Nhamatanda, Sofala, Moçambique!

ASSOCIAÇÃO RAPARIGA RESILIENTE (ARR) – é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com a sede na província de Sofala distrito de Nhamatanda em Moçambique.

A Associação assenta-se em três pilares estratégicos Educação da rapariga, Direitos de saúde sexual reprodutiva e empoderamento   econômico  de raparigas jovens adolescentes e mulheres jovens órfãs vulneráveis e deficientes nas  zonas rurais fora da escola.

Contextualização

Em muitas áreas rurais de Nhamatanda,sofala, Mocambique  o acesso limitado à educação para raparigas resulta em altas taxas de desistência escolar e a uniões prematuras. Crianças com deficiência motora em particular raparigas adolescentes enfrentam desafios adicionais, restringindo seu acesso à  educação e desenvolvimento pessoal.

Diante dessa realidade, A associação visa capacitar essas raparigas, proporcionando oportunidades de aprendizagem, habilidades e apoio necessário para superar obstáculos.

Objetivo da distribuição e Facilitar o acesso à educação e promover o desenvolvimento das raparigas órfãs vulneráveis, fornecendo material didático essencial

Endereço:

Moçambique, província de sofala-Nhamatanda estrada N6 ao lado da Mesquita.

Email da ONG:

araparigar@gmail.com

Whatsapp +258 841913765

FEDERADO, ou FederaDiHack pra alguns… E conhecido pelas suas músicas marcantes e sua voz grave incomparável. Seu show sempre bota o público pra pular, ele apresenta seu reportório como um verdadeiro maestro.

Em 2019 ganhou o prêmio melhor Música independente do ano, pela ‘Horus Me Awards’ com o Singles “Cadê meu Lean”, já participou de projetos em 2015/2016 com o Mestre MC Marechal, e atualmente vem surpreendendo com seus lançamentos.

Atualmente, tem um projeto chamado Lalu Sessions, no Lalu Lounge onde o Federado é umas das atrações apresentada pela casa.

Com seu novo Hit ‘Tropa do Mantém’ ele voltou a chamar atenção do público alvo, e vem ganhando cada vez mais destaque e notoriedade com suas músicas, deixando as letras na “ponta da língua” de todos que escutam.