Conecte-se Conosco

negocios

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Publicado

em

Por Jessica Farias*, Advogada Especializada em Direito Falimentar e Recuperacional

No cenário jurídico, o entrelaçamento de procedimentos judiciais é uma realidade complexa, onde se destacam os desafios entre a execução de penhoras trabalhistas e os processos de recuperação judicial. Esse intrincado dilema é bem ilustrado pelo recente caso envolvendo a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR e a Indústria Metalúrgica Piraporense Ltda. O episódio levanta a questão: diante de uma penhora SISBAJUD anterior ao pedido de recuperação judicial, como o Judiciário deve proceder em relação aos créditos trabalhistas? Devem ser pagos diretamente ou incorporados ao processo de reestruturação? Vamos explorar esse cenário multifacetado, buscando entendimentos e princípios que orientem as decisões.

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial no Brasil, estabelece uma importante salvaguarda ao devedor, suspendendo ações e execuções em curso após o deferimento do processamento da recuperação (artigo 6º, §4º). Tal suspensão perdura até a aprovação do plano de recuperação (artigo 6º, §7º). Contudo, quando se trata da satisfação de créditos trabalhistas, a justiça social e a proteção ao trabalhador também precisam ser consideradas.

Autores renomados, como Manoel Justino, Daniel Carnio, Cássio Cavalli, Marcelo Sacramone e Paulo Penalva, destacam a importância da centralização da administração do patrimônio do devedor sob o Juízo da recuperação. Esse posicionamento busca harmonizar os interesses dos diversos credores e assegurar uma gestão coesa durante a reestruturação da empresa.

A jurisprudência, amparada por julgados como [insira jurisprudência relevante], tem corroborado a prevalência do processo de recuperação judicial sobre outras execuções, inclusive as de natureza trabalhista. Isso se alinha ao princípio da universalidade, que busca equilibrar as forças em jogo e favorecer a viabilização da empresa, considerando seus diferentes compromissos.

No caso em análise, a recomendação é que a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR encaminhe o valor penhorado via SISBAJUD para o Juízo da recuperação judicial, em Jabuticalópolis/PR. A convergência dos recursos nesse ambiente favorece uma abordagem integral e harmônica, beneficiando a eficácia do plano de recuperação e preservando os direitos dos trabalhadores.

Em conclusão, a intersecção entre a penhora trabalhista e a recuperação judicial impõe desafios complexos. A busca por uma solução equilibrada requer a análise conjunta da legislação, da doutrina e da jurisprudência, priorizando a reestruturação saudável da empresa e a proteção dos credores. Em última análise, o direito à satisfação dos créditos trabalhistas não pode ser subestimado, mas deve harmonizar-se com as necessidades mais amplas do processo de recuperação.

Referências:
JUSTINO, Manoel. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
CARNEIRO, Daniel. Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresa. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
CAVALLI, Cássio. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: RT, 2022.
SACRAMONE, Marcelo. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Lei nº 11.101/2005. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PENALVA, Paulo. Recuperação Judicial e Falência: Comentários à Lei 11.101/2005. 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

negocios

Cinépolis Anuncia Combo Exclusivo De “Os Fantasmas Ainda Se Divertem”, Com Copo Temático

Publicado

em

De

*Vendas somente nas bombonières dos cinemas

A Cinépolis, maior operadora de cinemas da América Latina, anuncia que os combos promocionais de “Os Fantasmas Ainda se Divertem – Beetlejuice Beetlejuice”, sequência direta do filme “Os Fantasmas se Divertem”, de Tim Burton, lançado em 1988, estarão disponíveis nas bombonières da rede a partir desta quinta-feira (29). A novidade é que a Cinépolis preparou um copo temático exclusivo do filme, destacando a imagem do fantasma Beetlejuice na tampa, cuja cabeça se movimenta. O combo “Os Fantasmas Ainda se Divertem” é composto por 1 pipoca grande + 2 bebidas de 1 litro + 1 copo temático exclusivo. Já o combo na versão individual vem com 1 pipoca grande + 1 bebida de 1 litro + 1 copo temático. Para os colecionadores, o copo temático também poderá ser adquirido individualmente.

*Confira o trailer aqui

Nesta nova história, retornamos à casa em Winter River, onde três gerações da família Deetz se unem após uma tragédia familiar inesperada. Lydia Deetz (Winona Ryder) já é adulta e mãe da adolescente Astrid (Jenna Ortega), que repentinamente descobre a misteriosa maquete da cidade no sótão e abre, sem querer, o portal para a vida após a morte, mais uma vez virando a vida da família Deetz de ponta-cabeça com o ressurgimento do extravagante fantasma Beetlejuice (Michael Keaton).

O longa entra em cartaz na Cinépolis em 05 de setembro e tanto os combos quanto os copos individuais poderão ser comprados exclusivamente nas bombonières da rede. Os ingressos para as sessões podem ser adquiridos nas bilheterias, ATMs ou por meio do site

Sinopse

Beetlejuice está de volta! Depois de uma tragédia familiar inesperada, três gerações da família Deetz voltam para casa em Winter River. Ainda assombrada por Beetlejuice, a vida de Lydia vira de cabeça para baixo quando sua filha adolescente rebelde, Astrid, descobre a misteriosa maquete da cidade no sótão, e o portal para a vida após a morte é acidentalmente aberto. Com problemas em ambos os reinos, é apenas uma questão de tempo até que alguém diga o nome de Beetlejuice três vezes, e o demônio travesso volte para levar ao mundo seu próprio estilo de caos.

Ficha Técnica
Os Fantasmas Ainda se Divertem – Beetlejuice Beetlejuice

Ficção-científica

Comédia

Fantasia

Direção: Tim Burton

Elenco: Jenna Ortega, Monica Bellucci, Michael Keaton
Roteiro: Alfred Gough, Miles Millar, Seth Grahame Smith
Produção: Tim Burton
Distribuidora: Warner Bros.

Sobre a Cinépolis

A Cinépolis é a maior operadora de cinemas da América Latina, com um total de 878 cinemas, 6.759 salas 100% digitais, em 19 países.


Desde sua chegada ao Brasil em 2010, é a rede com maior crescimento no mercado. Atualmente, opera 56 cinemas em todo o Brasil com 414 salas, com destaque para marcas como Macro XE, IMAX, 4DX, VIP e Junior. A Cinépolis é a maior operadora de salas VIP do mundo e, no Brasil, foi a pioneira na implantação da tecnologia 4DX – que permite o movimento das poltronas e gera mais de 20 efeitos especiais sincronizados com o filme.



Em 2024, pela sétima vez, o Cinépolis JK Iguatemi foi eleito pelo Guia da Folha como o melhor cinema da cidade de São Paulo (2015, 2017, 2018, 2020, 2022, 2023 e 2024). E sua sala IMAX foi apontada quatro vezes como a melhor projeção do circuito (2020, 2022, 2023 e 2024). O Guia da Folha também escolheu o Cinépolis Jardim Pamplona como o cinema com a melhor acessibilidade de São Paulo (2023 e 2024). 

A IMAX do JK Iguatemi também foi escolhida duas vezes pelo Guia Divirta-se (Estado de S.Paulo) como “Melhor Sala Premium” de São Paulo (2017 e 2019). Durante dois anos, a rede Cinépolis ficou em 1º lugar no “Prêmio Estadão Melhores Serviços”, na categoria redes de cinema (2016 e 2017).



A constante inovação e o bom desempenho são reconhecidos com diversos prêmios, dentre eles: Melhor Exibidor por quatro anos consecutivos (2011, 2012, 2013 e 2014), concedido no Prêmio ED (Exibição & Distribuição), realizado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras do Estado de São Paulo.

Mais informações, acesse o site.

Siga-nos nas redes sociais 😉

Facebook, Twitter e Instagram

Continue lendo

negocios

A Importância dos Benefícios Corporativos na Retenção e Produtividade dos Colaboradores

Publicado

em

De

Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os benefícios corporativos se tornaram essenciais para atrair e reter talentos. Esses benefícios, que vão desde planos de saúde até programas de bem-estar, são fundamentais para aumentar a satisfação dos funcionários e promover a produtividade e o engajamento.

Pesquisas indicam que 60% dos trabalhadores consideram os benefícios oferecidos pela empresa ao aceitar uma nova posição, e 80% afirmam que o pacote de benefícios influencia diretamente sua decisão de permanecer a longo prazo. A satisfação com os benefícios também está ligada à diminuição da rotatividade, o que gera economias significativas para as empresas.

Dados Relevantes:

– *Aumento da Produtividade:* Empresas que oferecem programas de bem-estar observam um aumento de até 25% na produtividade dos funcionários.

– *Retenção de Talentos:* Um estudo da Gallup mostrou que funcionários satisfeitos com seus benefícios têm 59% menos chances de procurar emprego em outro lugar.

– *Redução de Custos com Saúde:* Organizações que promovem programas de saúde e bem-estar podem economizar cerca de 3,27 dólares em custos médicos para cada dólar investido.

BCard: Inovação em Benefícios Corporativos

O BCard Multibenefícios, da Benefício Digital, está revolucionando o mercado ao centralizar todos os benefícios em um único cartão. Inspirado no conceito do “lado B” dos discos de vinil, o BCard oferece flexibilidade e personalização, permitindo que os colaboradores escolham como e onde usar seus benefícios, de acordo com suas necessidades e estilos de vida.

O BCard possui aceitação em mais de 100 milhões de estabelecimentos no Brasil e no mundo, graças à sua associação com a bandeira MasterCard. Ele é compatível com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), garantindo segurança jurídica e conformidade com as normas trabalhistas. Entre os benefícios disponíveis estão alimentação, saúde, cultura, educação e mobilidade, todos gerenciados de forma integrada por um aplicativo intuitivo e seguro.

Sobre a Benefício Digital

A Benefício Digital é uma empresa focada em oferecer soluções inovadoras para a gestão de benefícios corporativos. Com o objetivo de simplificar a vida dos colaboradores e dos profissionais de RH, a empresa desenvolveu o BCard, um cartão multibenefícios que centraliza diversas vantagens em uma única plataforma. Através de tecnologia de ponta e uma compreensão profunda das necessidades do mercado, a Benefício Digital está transformando a maneira como as empresas lidam com a remuneração e o bem-estar dos seus funcionários.

Aspas de Marcelo Gianotti, Diretor de Marketing da Benefício Digital:

“Os benefícios corporativos não são apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade estratégica. Em um cenário onde o capital humano é o maior ativo de uma empresa, oferecer benefícios relevantes e personalizados é crucial para manter a equipe engajada e motivada. Na Beneficio Digital, entendemos que um pacote de benefícios bem estruturado pode ser o diferencial para atrair e reter os melhores talentos do mercado.”

Conclusão

No cenário atual, onde o capital humano é um dos maiores ativos das empresas, oferecer benefícios corporativos relevantes e inovadores como os do BCard é essencial para garantir a satisfação, retenção e produtividade dos colaboradores. Com a flexibilidade e praticidade proporcionadas pelo BCard, as empresas podem não apenas atrair os melhores talentos, mas também manter uma equipe engajada e motivada, promovendo o crescimento sustentável e o sucesso a longo prazo. A Benefício Digital, por meio de soluções como o BCard, está na vanguarda dessa transformação, proporcionando uma nova perspectiva sobre o que significa valorizar seus talentos.

Continue lendo

Destaque

Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.

Publicado

em

De

Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se  em  criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.

 

CONTATO:

Site:https://moxmidia.com.br/

E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br

Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599

 

Continue lendo
Propaganda

Destaque