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Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos

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O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.

 O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.

As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.

Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).

Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?

Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.

Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.

Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)

A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?

Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.

São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.

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Destaque

Criação de lojas online e sites é com a Mox Mídia.

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Ciência

Proteção ocular no verão: sete cuidados essenciais para evitar irritações e manter a visão saudável.

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Brasília entra no verão marcada por uma brusca mudança climática. Depois de enfrentar meses de baixa umidade — que em setembro costuma atingir níveis abaixo de 20%, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) — a capital passa, entre outubro e janeiro, para o período de chuvas intensas.

A umidade sobe rapidamente, chegam tempestades, o vento aumenta e as temperaturas permanecem elevadas, criando um ambiente que impacta diretamente a saúde dos olhos.

Com mais atividades ao ar livre, aumento da radiação UV e contato frequente com piscina, chuva, poeira e ar-condicionado, as irritações oculares tendem a crescer. Segundo o Ministério da Saúde, as conjuntivites — especialmente as de origem viral — costumam registrar maior circulação nessa época do ano, favorecidas pela combinação de calor, umidade e ambientes coletivos.

Diante desse cenário, o oftalmologista Marcelo Taveira explica sete cuidados fundamentais para atravessar a estação com mais segurança ocular.

  1. Priorizar óculos de sol com proteção UV real

Em Brasília, onde a incidência de radiação solar é alta durante todo o ano — com índices UV frequentemente classificados como “muito altos” ou “extremos”, segundo o Inmet — a proteção adequada é indispensável. Lentes escuras sem filtro UV dilatam a pupila e deixam entrar ainda mais radiação. A recomendação é adquirir óculos com garantia comprovada de proteção UVA e UVB.

  1. Evitar abrir os olhos dentro da piscina

Nas semanas mais quentes, piscinas públicas e de condomínios ficam lotadas. O cloro, usado em maior volume para dar conta da demanda, irrita a superfície ocular. Vermelhidão, ardência e conjuntivite química são comuns. Óculos de natação bem ajustados ajudam a prevenir queimaduras e inflamações.

  1. Cuidado redobrado no mar — e também na chuva forte

Brasília não tem mar, mas muitos brasilienses viajam para o litoral nesta época. Lá, o sal resseca os olhos e o vento carrega grãos de areia capazes de arranhar a córnea. Já na capital, as chuvas intensas arrastam poeira e poluentes, que podem entrar nos olhos e causar irritação. Após exposição, lavar o rosto com água limpa ajuda a minimizar danos.

  1. Manter as mãos limpas e evitar esfregar os olhos

O calor aumenta a transpiração e o contato das mãos com o rosto. Isso facilita a transmissão de vírus e bactérias — especialmente em ambientes compartilhados como shoppings, piscinas e academias. Esfregar os olhos pode machucar a córnea e piorar quadros alérgicos.

  1. Usar colírios lubrificantes quando houver ressecamento

Mesmo após o fim da seca, o ar-condicionado continua sendo um vilão comum no verão brasiliense, principalmente em escritórios e carros. Ele reduz a umidade do ar e acelera a evaporação da lágrima. Colírios lubrificantes devolvem o conforto. Já os vasoconstritores, que “tiram o vermelho”, devem ser evitados por mascararem o problema.

  1. Não compartilhar objetos pessoais

No verão, as conjuntivites virais tendem a se espalhar mais, devido ao contato próximo em festas, viagens e áreas de lazer. Toalhas, fronhas, óculos, maquiagens e máscaras de dormir devem ser de uso individual para evitar contaminação.

  1. Ficar atento aos sinais de alerta

Vermelhidão intensa, dor, secreção amarelada, sensibilidade à luz e visão borrada exigem avaliação imediata. “Muitos problemas comuns do verão têm solução simples; o que não pode acontecer é ignorar os sintomas”, reforça o oftalmologista Marcelo Taveira.

 

No período em que Brasília transita do clima seco extremo para chuvas volumosas, a atenção redobrada com os olhos torna-se essencial. Cuidados simples protegem contra lesões, desconfortos e infecções — permitindo aproveitar o verão, na capital ou no litoral, com mais saúde e segurança visual.

 

https://www.instagram.com/marcelotaveira.oftalmo/

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Cultura

Fernando Boi, o sambista que traduz em sua música o amor, a consciência social e a modernidade.

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O cantor lança neste domingo (26), em todas plataformas de streaming e em seu site oficial, os álbuns “Urbano” e “Consciência”, obras que abordam questões atuais de maneira sensível e impactante

 

Em uma trajetória que atravessa duas décadas, o cantor, compositor e sambista Fernando Boi construiu uma carreira sólida marcada por uma ligação profunda com suas raízes, um processo criativo fascinante e uma discografia que traduz sentimentos, vivências e questionamentos da sociedade. Agora, neste domingo, 26 de janeiro, Fernando dá um passo importante em sua jornada no meio musical ao lançar dois álbuns complementares: “Urbano” e “Consciência”, obras que, juntas, reforçam sua relevância no cenário do samba brasileiro. As obras estarão disponíveis nas principais plataformas de streaming e em seu site oficial, www.fernandoboisamba.com.br.

Os álbuns “Urbano” e “Consciência”, complementares em seus temas e arranjos, abordam questões atuais de maneira sensível e impactante. “Urbano”, como o nome sugere, explora as complexidades da vida nas grandes cidades. “Falo das modernidades virtuais, principalmente da relação com as redes sociais, das dificuldades financeiras, da simplicidade, da vida boêmia, da malandragem e do amor”, explica o cantor. Com arranjos assinados pelo pianista Higor Alves, o álbum apresenta uma linguagem contemporânea e uma musicalidade rica que dialoga com a vida urbana e seus desafios.

Já “Consciência” mergulha em questões sociais, políticas e ambientais. “Falo da natureza, da diversidade, da miscigenação, da consciência do amor próprio, do respeito à natureza. É uma obra que busca despertar o ser humano para o meio ambiente, para a aceitação de coisas que não se pode mudar, das relações humanas e a importância de cuidar de si e da vivência do samba”, destaca Fernando.

Lançados juntos, os dois álbuns se complementam de forma intencional, oferecendo ao público uma experiência profunda e reflexiva. A inspiração para os álbuns, segundo Fernando, é a vida humana, a importância da preservação do meio ambiente, do respeito a diversidade e o amor.

Com 20 faixas no total, as músicas trazem temáticas que vão desde a boemia das cidades até o apelo pela preservação do planeta, sempre com uma poesia rica e arranjos sofisticados. “Espero que, entre essas 20 músicas lançadas nos dois álbuns, pelo menos um toque o coração das pessoas e desperte uma nova consciência para o milagre da vida e para nossa responsabilidade coletiva de cuidar da saúde mental e preservação do nosso planeta”, completa o artista.

De Goiânia para o mundo

Nascido na Vila São José, em Goiânia, Fernando Marques Faustino, carinhosamente conhecido como Fernando Boi, cresceu em meio à influência musical de sua mãe, Dona Leonice, que embalava a rotina da família com clássicos do samba e da MPB. “Minha mãe tinha um gosto peculiar pelo samba. Paulinho da Viola, Clara Nunes, Roberto Ribeiro, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Beth Carvalho eram presenças constantes em nossa casa. Isso certamente foi minha primeira e mais marcante influência no samba”, relembra Fernando.

Para ele, o samba é mais do que um gênero musical, é um agente de transformação social e política. “O samba sempre foi um agente transformador na sociedade. Ele tem um papel fundamental de contestação e de transformação da sociedade, principalmente no campo político. Não há isenção no samba politicamente. O samba não é uma música apenas de entretenimento. Ele é dinâmico, faz acontecer mudanças na sociedade e está intimamente ligado com a realidade brasileira, seja registrando o nosso cotidiano, seja como agente modificador. É um patrimônio brasileiro que brota em cada Estado e cidade do Brasil e extrapola as fronteiras, conferindo identidade ao povo brasileiro, com o poder de comunicação da arte”, reflete o sambista.

Ainda jovem, ele mergulhou de vez no universo do samba, frequentando rodas de samba e absorvendo a essência desse patrimônio cultural brasileiro. Essa paixão inicial se transformou em uma carreira brilhante, marcada pelo lançamento de diversos álbuns, singles e a realização de shows e festivais que o consagraram como um dos grandes nomes do gênero no estado de Goiás.

Ao longo de sua caminhada, Fernando lembra que enfrentou desafios importantes, que lhe trouxeram muitos ensinamentos e lhe permitiram a construção de uma discografia rica e variada, na qual Fernando explora temas como amor, questões sociais, natureza e a vivência humana. Apesar das dificuldades, ele mantém uma produção constante e criativa, o que faz de sua obra um testemunho da resistência e da força do samba no Brasil contemporâneo.

Mantendo-se fiel às tradições do samba, Fernando busca também atualizá-lo, trazendo uma linguagem moderna e conectada aos tempos atuais. “Tento manter viva as tradições do samba, fugindo das banalidades e primando pela poesia, mas sempre atento e de olho na linguagem moderna, para comunicar com uma juventude sedenta de coisas novas. É um trabalho de garimpeiro e bem amplo, mas compensa cada gota de suor. Sinto que muita gente gosta do meu trabalho e procura aprofundar no universo do samba em razão desses estímulos que faço através da minha música. Isso me deixa muito feliz e realizado”, afirma.

E o processo criativo, como Fernando mesmo descreve, é uma espécie de “tempestade divina”. As ideias surgem de forma inesperada, seja em momentos do cotidiano ou até mesmo durante os sonhos. “Já acordei no meio da noite com músicas prontas na cabeça. Corro para gravar no celular antes que desapareçam”, revela.

Esse fluxo criativo é transformado em obras musicais produzidas em parceria com o pianista e produtor Higor Alves. “O Higor tem um talento ímpar e contribui com arranjos magníficos, que eleva cada faixa a um nível superior. Ele é um parceiro essencial nesse processo”, afirma o cantor.

Sonhos, projetos e legado

Com 20 anos de carreira, Fernando é grato pelas conquistas em sua trajetória. “Sou muito feliz por tudo que o samba me proporcionou até hoje. Tenho orgulho de ter participado de festivais e encontros maravilhosos”, afirma.

Mas apesar das conquistas até aqui, ele afirma que ainda tem muitos planos para o futuro. Entre eles estão a gravação de novas composições, a realização de turnês pelo Brasil e pelo exterior, a produção de DVDs e até mesmo o lançamento de um musical. “Quero gravar as inúmeras músicas autorais que tenho prontas, compor novas, gravar obras de outros compositores, principalmente aqueles que não foram muito gravados ou conhecidos, realizar a divulgação do trabalho já realizado através de shows, manter a constância de rodas de samba e apresentações na minha cidade”, declara.

Recentemente, sua música começou a ganhar destaque internacional, com o álbum “As Faces do Amor” sendo lançado no Japão em parceria com a produtora @tudomudamusic. Esse é apenas o início de uma jornada que promete levar o samba de Fernando Boi a novos públicos e culturas. “Muita coisa já foi feita e temos muita coisa por fazer. Vamos trabalhar para isso! É sempre bom mostrar a diversidade do samba, da música, da arte e do Brasil”, afirma.

Quando questionado sobre o legado que deseja deixar, Fernando é claro: “Gostaria que minha música fosse lembrada como uma voz preocupada com as relações sociais, com o planeta, com a existência humana. Quero que ela sirva de consolo para quem sofre, que inspire o amor, a empatia e o cuidado com o mundo”, conclui.

 

FONTE

Assessoria de Imprensa:

Aldair dos Santos (34) 99108-3995

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