Últimas notícias

Saiba quando é preciso contratar um advogado para proteger seus interesses

Publicado

1 ano atrás

8 de maio de 2023

admin

Dr. Flávio Varela Torres listou 5 situações em que negligenciar a importância de um contrato bem estruturado pode causar prejuízos

Mesmo vivendo em um tempo em que a informação está ao alcance de um click, nem sempre o que chega até seu smartphone é confiável. Por isso, cada dia mais, a contratação de especialistas é uma das formas mais eficientes de ter garantidos direitos e conhecer deveres. Antes de assinar um contrato, por exemplo, a avaliação de um advogado pode resultar em benefícios como segurança jurídica, credibilidade diante do mercado, além de evitar prejuízos financeiros.

O Dr. Flavio Varela Torres, da Varela Torres Advocacia, listou cinco situações que normalmente são negligenciadas por contratantes, contratados e novos empresários, mas que podem resultar em grandes dores de cabeça ou prejuízos. Contudo, a contratação de um advogado especialista pode evitar esses problemas além de possibilitar mais clareza em qualquer contratação.

Ele cita desde atividades mais domésticas, como contratação de serviços para festas, além da assinatura de um contrato de aluguel ou compra de um imóvel. “Um advogado é extremamente importante na fase da compra, venda ou contratação de um serviço, pois auxilia na análise dos documentos e pesquisas, visando sempre resguardar todos os direitos daquele que o contratou”.

Conheça os momentos chave em que um advogado pode ser sua melhor escolha

1 – Contratação de serviços para festas

Qualquer circunstância que envolva direitos e obrigações, é importante ter a assessoria de um advogado. “No caso das festas, principalmente aquelas que envolvem situações como bufê, espaço físico, serviços de fotografia e vídeo, cerimonialistas, o que se deseja é desfrutar do momento e não ter problemas”, ressalta Varela Torres.

Ele lembra que, sem um contrato, fica muito mais complexo encarar judicialmente um problema com um prestador que não cumpriu a sua parte. Isso porque, caso o prestador de serviços não cumpra com as suas obrigações, o contrato serve de ferramenta para ajuizar uma ação para cobrar os reflexos desse não cumprimento. “A presença do advogado e elaboração de contrato também demonstrarão ao prestador de serviços que aquela pessoa que está contratando é diligente e caso ele não cumpra a sua parte, com certeza responderá por isso”, afirma Varela.

2 – Na aquisição de imóveis:

A compra de imóvel é outra situação em que um advogado é de extrema utilidade por ser capaz de sanar dúvidas e evitar abusos. “Muitas vezes o comprador não está preparado para entender as questões burocráticas da compra de um imóvel. Ou até mesmo agem com emoção, e o advogado consegue trazer a negociação para um patamar mais realista’.

Ele cita, por exemplo, a necessidade de checagem no histórico do vendedor do imóvel e assegurar que ele realmente é dono, se não há inventário de herança ou divórcio no negócio e até onde isso pode ser um problema no processo de compra e venda.

Em casos de imóvel na planta, é importante checar a credibilidade da construtora, previsão de entrega, opções de financiamento, garantias, formas de pagamento, assuntos relacionados aos impostos e taxas de condomínio. “Todas essas dúvidas podem ser sanadas com a contratação de um advogado especializado na área, assim como as questões relacionadas ao distrato, que é regida sob uma lei específica”.

3 – Locação de imóveis

“A locação de imóveis também têm leis específicas que precisam ser seguidas, mas normalmente as pessoas apenas fazem um contrato verbal e esquecem que tem direitos e deveres que precisam ser seguidos”, diz o advogado. De acordo com ele, é recomendado que o contrato inclua informações importantes, como o período de locação, o valor do aluguel, índice de atualização, responsabilidades do locador e do locatário, entre outras. As regras valem tanto para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

4 – Sociedade empresarial

Uma sociedade exige diferentes tipos de documentos, cada qual com seu tipo empresarial. Por exemplo, uma sociedade limitada, na qual a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, o documento exigido pela legislação civil é o Contrato Social.

Já em uma sociedade anônima, que é regida por legislação específica (Lei nº 6.404/76), o documento basilar de constituição empresarial é o Estatuto Social. Nesse tipo empresarial, o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Varela Torres detalha que para uma regularidade na relação empresarial, o sócio deve evitar tomar providências e decisões sozinho, ainda que o contrato social permita a administração isoladamente. Decisões como alienação de bens, captação de crédito e venda de ativos são temas que, ordinariamente, requerem análise conjunta entre todos os integrantes da sociedade. “O contrato ou estatuto feitos com o acompanhamento de um advogado especializado deixará as cláusulas no negócio mais transparentes, e os empresários terão mais tranquilidade ao tomar decisões.

Ele ainda detalha que as cláusulas imprescindíveis para quaisquer dos tipos contratuais citados anteriormente são o objeto social, o capital social, a divisão de quotas entre os sócios integrantes da sociedade, a definição da administração, a saída/exclusão de sócio, a admissão de novos sócios (cessão de quotas a terceiros), a firma ou denominação empresarial, o balanço e a dissolução e extinção da sociedade.

5 – Profissionais liberais

Varela Torres enfatiza que é de extrema importância o auxílio de um advogado junto ao profissional liberal, desde o aconselhamento sobre os benefícios de se constituir um CNPJ, bem como na análise dos contratos a serem firmados. “É possível assegurar ao profissional liberal seus direitos, evitar prejuízos, ou até mesmo, que este venha a firmar negócios jurídicos que lhe sejam prejudiciais”, pontua.

O Profissional Liberal é popularmente definido como o profissional que conduz a sua prestação de serviços de maneira própria, sem vínculo trabalhista com qualquer empregador, exercendo a sua profissão de maneira livre, após ter concluído graduação ou curso técnico. “No brasil, atualmente, os profissionais liberais têm adotado o método de criar CNPJ e se enquadrarem como MEI, sigla para “Microempreendedor Individual”, na intenção de prestar os serviços com a devida regularidade e formalidade e podem emitir nota fiscal fazer o recolhimento de contribuição previdenciária”, esclarece.

Tópicos relacionados

A seguir

Levantamento aponta aumento nas compras para o almoço no Dia das Mães

Não perca

Revisão das atividades concomitantes. Saiba se você tem direito.

Continue lendo

Clique para comentar

Economia

Terceiro RoadShow do CBCA de 2024 será realizado em Brasília.

Publicado

1 semana atrás

12 de setembro de 2024

admin

Terceiro RoadShow do CBCA de 2024 será realizado em Brasília.

Evento ocorre em 24 de setembro e inscrições podem ser feitas até o dia anterior. Haverá emissão de certificados para os participantes e as inscrições são limitadas.

Após mais de 200 edições de sucesso em praticamente todas as capitais brasileiras, e depois de já ter passado em 2024 pelas cidades de Curitiba e Recife, o Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) segue agora com o seu projeto de RoadShow para Brasília, apresentando o tema “Práticas de Projeto em Estruturas Mistas de Aço e Concreto”. O evento reunirá experts no assunto para debater a temática, dentro do cenário atual da construção civil.
Um dos palestrantes que marcará presença é Eron Costin, arquiteto e urbanista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Especialista em Projetos BIM pela Uninter. Sócio Arquiteto do Estúdio 41 desde 2011, o profissional tem como projetos premiados Estação Antártica Comandante Ferraz, Edifício Sede da Fecomércio, Nova Sede do CAU/SC e Ecoparque Turístico Molhes da Barra.

Outra profissional a palestrar no evento será Heloísa Maringoni, engenheira civil pela Escola de Engenharia de São José dos Campos – SP, com mais de 40 anos de experiência em estruturas metálicas. Especialista em Dinâmica das Estruturas pelo ITA e em Estruturas Metálicas pela FDTE, Heloísa também é Sócia-Diretora da Companhia de Projetos desde 1991, além de ser premiada no Talento Engenharia Estrutural ABECE/GERDAU.

A edição de Brasília contará ainda com a presença de Paulo Tavares, engenheiro civil pelo Centro Universitário de Itajubá, e Julio Crosara, arquiteto pela Unitri em Uberlândia. Paulo atua como diretor de engenharia da empresa Lotus desde 2020, é especialista em gestão de empreendimentos e empresas na área da construção civil e possui mais de 300 mil metros quadrados de obras residenciais e comerciais construídos. Júlio é fundador da Crosara Arquitetura, que se tornou conhecida por sua abordagem inovadora e por seu compromisso com a excelência em design, além de se dedica a criar projetos que equilibram estética e funcionalidade.

Os dois profissionais apresentarão juntos o case da Nova Sede da União Europeia, em Brasília, projeto que tem o aço como protagonista.
O tema deste ano foi escolhido devido a crescente relevância e aplicação dessas estruturas na construção civil contemporânea. Combinando as vantagens do aço e do concreto, as estruturas mistas oferecem uma solução eficiente e econômica para uma enorme variedade de projetos, desde edifícios comerciais até pontes.

O CBCA acredita que o conhecimento sobre as práticas de projeto específicas para estruturas mistas é crucial para garantir a segurança, a eficiência estrutural e a durabilidade ao longo do tempo. Portanto, discutir esse tema junto a especialistas no assunto garante uma oportunidade valiosa para todos os profissionais da construção civil ampliarem seus conhecimentos e habilidades, capacitando-se para enfrentar os desafios e aproveitar as vantagens oferecidas por essa tecnologia inovadora.
Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), CAU-DF, CREA-DF e SINDUSCON-DF são as entidades apoiadoras do RoadShow CBCA Brasília 2024.

Informações:
RoadShow CBCA “Práticas de Projeto em Estruturas Mistas de Aço e Concreto”
Data: 24 de setembro de 2024
Hora: 17h às 20h
Local: Brasilia Imperial Hotel
Endereço: SHS Quadra 3, Bloco H, Setor Hoteleiro Sul, Brasília, DF
Link para inscrição: https://www.cbca-acobrasil.org.br/site/roadshow/praticas-de-projeto-em-estruturas-mistas-de-aco-e-concreto-brasilia-df
Investimento: R$ 20,00

Sobre o CBCA

O Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) é uma entidade de classe, criada em 2002, com o objetivo de ampliar a participação da construção industrializada em aço no mercado nacional, realizando ações para sua divulgação e apoiando o seu desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O CBCA tem como gestor o Instituto Aço Brasil e não é uma entidade comercial. Para acessar os últimos dados divulgados pela entidade, acesse: www.cbca-acobrasil.org.br/site/estatisticas.

Assessoria de Imprensa
Ana Carolina Malandrino
(16) 98173-9918

Continue lendo

Internacional

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

Publicado

1 semana atrás

12 de setembro de 2024

admin

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

Continue lendo

Destaque

Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.

Publicado

2 semanas atrás

3 de setembro de 2024

admin

Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.