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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Ciência

Proteção ocular no verão: sete cuidados essenciais para evitar irritações e manter a visão saudável.

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Brasília entra no verão marcada por uma brusca mudança climática. Depois de enfrentar meses de baixa umidade — que em setembro costuma atingir níveis abaixo de 20%, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) — a capital passa, entre outubro e janeiro, para o período de chuvas intensas.

A umidade sobe rapidamente, chegam tempestades, o vento aumenta e as temperaturas permanecem elevadas, criando um ambiente que impacta diretamente a saúde dos olhos.

Com mais atividades ao ar livre, aumento da radiação UV e contato frequente com piscina, chuva, poeira e ar-condicionado, as irritações oculares tendem a crescer. Segundo o Ministério da Saúde, as conjuntivites — especialmente as de origem viral — costumam registrar maior circulação nessa época do ano, favorecidas pela combinação de calor, umidade e ambientes coletivos.

Diante desse cenário, o oftalmologista Marcelo Taveira explica sete cuidados fundamentais para atravessar a estação com mais segurança ocular.

  1. Priorizar óculos de sol com proteção UV real

Em Brasília, onde a incidência de radiação solar é alta durante todo o ano — com índices UV frequentemente classificados como “muito altos” ou “extremos”, segundo o Inmet — a proteção adequada é indispensável. Lentes escuras sem filtro UV dilatam a pupila e deixam entrar ainda mais radiação. A recomendação é adquirir óculos com garantia comprovada de proteção UVA e UVB.

  1. Evitar abrir os olhos dentro da piscina

Nas semanas mais quentes, piscinas públicas e de condomínios ficam lotadas. O cloro, usado em maior volume para dar conta da demanda, irrita a superfície ocular. Vermelhidão, ardência e conjuntivite química são comuns. Óculos de natação bem ajustados ajudam a prevenir queimaduras e inflamações.

  1. Cuidado redobrado no mar — e também na chuva forte

Brasília não tem mar, mas muitos brasilienses viajam para o litoral nesta época. Lá, o sal resseca os olhos e o vento carrega grãos de areia capazes de arranhar a córnea. Já na capital, as chuvas intensas arrastam poeira e poluentes, que podem entrar nos olhos e causar irritação. Após exposição, lavar o rosto com água limpa ajuda a minimizar danos.

  1. Manter as mãos limpas e evitar esfregar os olhos

O calor aumenta a transpiração e o contato das mãos com o rosto. Isso facilita a transmissão de vírus e bactérias — especialmente em ambientes compartilhados como shoppings, piscinas e academias. Esfregar os olhos pode machucar a córnea e piorar quadros alérgicos.

  1. Usar colírios lubrificantes quando houver ressecamento

Mesmo após o fim da seca, o ar-condicionado continua sendo um vilão comum no verão brasiliense, principalmente em escritórios e carros. Ele reduz a umidade do ar e acelera a evaporação da lágrima. Colírios lubrificantes devolvem o conforto. Já os vasoconstritores, que “tiram o vermelho”, devem ser evitados por mascararem o problema.

  1. Não compartilhar objetos pessoais

No verão, as conjuntivites virais tendem a se espalhar mais, devido ao contato próximo em festas, viagens e áreas de lazer. Toalhas, fronhas, óculos, maquiagens e máscaras de dormir devem ser de uso individual para evitar contaminação.

  1. Ficar atento aos sinais de alerta

Vermelhidão intensa, dor, secreção amarelada, sensibilidade à luz e visão borrada exigem avaliação imediata. “Muitos problemas comuns do verão têm solução simples; o que não pode acontecer é ignorar os sintomas”, reforça o oftalmologista Marcelo Taveira.

 

No período em que Brasília transita do clima seco extremo para chuvas volumosas, a atenção redobrada com os olhos torna-se essencial. Cuidados simples protegem contra lesões, desconfortos e infecções — permitindo aproveitar o verão, na capital ou no litoral, com mais saúde e segurança visual.

 

https://www.instagram.com/marcelotaveira.oftalmo/

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Carros

 “Carreira com Valuation”: Livro propõe novo olhar estratégico para a vida profissional.

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 “Carreira com Valuation”: livro propõe novo olhar estratégico para a vida profissional

Mirella Franco Melo compartilha mais de 20 anos de experiência e auxilia profissionais a enxergarem seu verdadeiro potencial e transformarem a jornada em um ativo de valor

 

 

Uma pesquisa realizada pela plataforma Infojobs em 2024 revela um dado que requer atenção no mercado de trabalho: 90% dos profissionais brasileiros consideraram trocar de emprego por motivos ligados à insatisfação ou falta de felicidade no trabalho. É nesse cenário que a empresária e palestrante Mirella Franco Melo lança o livro “Carreira com Valuation – A arte de negociar o seu valor profissional.

A obra reúne experiências vividas ao longo de mais de duas décadas de atuação no setor farmacêutico e na liderança de projetos de alto impacto, para apresentar um método exclusivo de construção de carreira, inspirado na lógica de valorização de ativos. O livro é considerado um guia para quem deseja ampliar a visão, fortalecer o valor pessoal e a conquista por mais autonomia.

“Minha intenção é inspirar profissionais a se enxergarem para além dos cargos que ocupam e das empresas onde atuam. Muitas vezes nos limitamos a pensar na carreira apenas como uma sequência de posições ou funções, esquecendo que ela é uma construção muito maior, que envolve propósito, impacto e crescimento pessoal”, comenta Mirella Franco, autora do livro.

“E esse valor não vem apenas da experiência que acumula, mas da forma como você se posiciona, se reinventa e se torna indispensável e reconhecido pelo impacto que gera. Sua jornada não é apenas um caminho percorrido, mas um patrimônio valioso”, acrescenta.

Com linguagem acessível, o livro combina elementos de autobiografia, liderança e planejamento estratégico, propondo um caminho prático para quem deseja assumir o controle da própria trajetória com clareza, ousadia e consistência. O método apresentado por Mirella é o “Plano de Voo”, estruturado em três pilares: Visão Estratégica, Ousadia Calculada e Operação Consistente. Juntos, esses pilares funcionam como um guia para profissionais que buscam direcionamento e protagonismo em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.

“Acredito que é possível construir uma trajetória profissional que não apenas traga sucesso, mas que também gere liberdade para tomar decisões alinhadas aos próprios valores e, acima de tudo, uma valorização real, que vai além do salário ou do título no cartão de visitas”, ressalta a escritora.

Além de compartilhar sua própria transformação, da liderança corporativa à independência financeira e à atuação como conselheira empresarial, Mirella discute temas sensíveis como a desconexão entre identidade e crachá, a sobrecarga emocional no ambiente corporativo e os impactos da falta de planejamento na vida profissional. Para a autora, encarar a carreira como um ativo de valor é também uma forma de conquistar liberdade: de decisão, de tempo e de propósito.

Como forma de retribuir e incentivar outras mulheres em sua jornada profissional, Mirella decidiu doar 100% dos direitos autorais da obra para o Instituto Rede Mulher Empreendedora, organização voltada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. A iniciativa atua há mais de uma década oferecendo capacitação, mentorias, acesso a crédito e redes de apoio para milhares de mulheres que desejam empreender com autonomia e sustentabilidade. “Acredito que o conhecimento e a valorização profissional devem caminhar junto com ações concretas de transformação. Ao apoiar a Rede Mulher Empreendedora, quero contribuir para que mais mulheres possam enxergar e negociar o próprio valor, construindo trajetórias sólidas e independentes”, finaliza Mirella.

 

 

Sobre a autora

Natural de Recife (PE), Mirella Franco Melo é graduada em farmácia industrial e construiu carreira sólida na indústria farmacêutica, onde liderou áreas de qualidade, compliance e transformação organizacional. Como empresária, liderou com sucesso a expansão de seu próprio negócio e hoje atua como conselheira empresarial, apoiando organizações a alinharem estratégia, inovação e sustentabilidade. Mirella também é palestrante e referência em temas como liderança, propósito e protagonismo feminino.

Título: Carreira com Valuation

Subtítulo: A arte de negociar o seu valor profissional

Autor: Mirella Franco Melo

ISBN:

Páginas: 118 (confirmar)

Preço de capa: R$

Preço e-book: R$

Pré-lançamento: agosto de 2025

Lançamento: agosto de 2025

Gênero:

 

Para mais informações: Image 360

 

Patrícia Casseano – patricia@image360.com.br / (11) 97541-8014

Stevan Camargo – stevan@image360.com.br / (11) 99718-6252

Lícia Assunção – licia@image360.com.br / (86) 8886-6740

Geovanna Veiga – geovanna@image360.com.br / (11) 919728220

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Saúde

Conheça a Dra. Renata Sejas: Referência em Pediatria e Inovação na Saúde Infantil

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Dra. Renata Sejas já vive a pediatria desde a infância visto ser filha de pediatra, ela é dedicada a sua carreira e uma mãe atenciosa, conhecida por sua atuação de excelência na área da saúde infantil. Ela traz uma abordagem inovadora para o cuidado das crianças, sempre considerando o bem-estar integral dos pequenos.

Com uma sólida base acadêmica, Dra. Renata ampliou seus conhecimentos ao se especializar em Nutrição Infantil pela renomada Boston University, nos Estados Unidos. Essa formação internacional permitiu que ela trouxesse as mais recentes práticas e conhecimentos científicos para o Brasil, garantindo que seus pacientes recebam o melhor cuidado nutricional desde os primeiros anos de vida.

Além disso, Dra. Renata possui certificação em Disciplina Positiva pelo Positive Discipline Association (PDA), uma abordagem que promove a criação de ambientes mais saudáveis e empáticos para as crianças, auxiliando pais e cuidadores a educar com firmeza e gentileza.

Com o objetivo de estar sempre preparada para qualquer situação, Dra. Renata se especializou em Emergências Pediátricas pelo Hospital Israelita Albert Einstein, uma das instituições mais respeitadas da América Latina. Esse conhecimento é fundamental para garantir que as crianças recebam atendimento rápido e eficaz em momentos críticos, assegurando a tranquilidade das famílias.

Dra. Renata é também a mente por trás do Método EVA, uma metodologia inovadora que ela desenvolveu para aprimorar a comunicação e o atendimento pediátrico. O Método EVA é baseado em três pilares: Educação, Vida Saudável e Autocuidado. Com essa abordagem, ela transforma cada consulta em um momento de aprendizado e conforto, tanto para a criança quanto para os pais.

Além de sua carreira brilhante, Dra. Renata é mãe da Júlia de 11 anos, o que a torna ainda mais sensível às necessidades e desafios das famílias que atende. Sua experiência pessoal como mãe enriquece sua prática profissional, pois ela entende, na prática, a importância de um cuidado pediátrico humanizado e próximo.

A Dra. Renata Sejas é mais do que uma pediatra; ela é uma profissional comprometida com o futuro das crianças e com a tranquilidade dos pais. Sua trajetória de constante aprendizado e inovação reflete seu amor pela medicina e seu desejo de oferecer o melhor cuidado possível para cada um de seus pacientes. Se você busca uma pediatra que alia conhecimento, empatia e experiência, a Dra. Renata é, sem dúvida, uma excelente escolha.

Saiba mais sobre a especialista entrevistada no link abaixo!
https://www.instagram.com/renatasejas?igsh=MWxpaW96cDV6bTk2Yg==

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