O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

As mulheres no Distrito Federal preferem ter filhos mais velhas. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior percentual do país de gestação na faixa entre 30 e 39 anos é em Brasília.

Além disso, o DF tem o menor índice de mulheres com até 20 anos de idade que tiveram filhos, de acordo com o estudo. Os dados são da Pesquisa Estatísticas do Registro Civil, que analisou os nascimentos no Brasil em 2021.

Ter filhos após os 40 anos é um tema que gera muitas dúvidas e, muitas vezes, é cercado por mitos. Com o avanço da medicina, cada vez mais mulheres optam por engravidar nessa fase da vida. Mas quais são os riscos reais? É verdade que é mais difícil engravidar? A gestação pode ser saudável? Para esclarecer essas questões, conversamos com a ginecologista e obstetra Dra. Júlia Alencar.

Mito: Engravidar depois dos 40 é impossível sem tratamento

Muitas pessoas acreditam que a fertilidade feminina acaba completamente aos 40 anos, mas isso não é verdade. “A fertilidade realmente diminui com o passar dos anos, pois nascemos com uma quantidade limitada de óvulos, que reduz ao longo da vida. No entanto, ainda há chances de engravidar naturalmente, embora possam ser menores do que aos 20 ou 30 anos”, explica a Dra. Júlia Alencar. Segundo a especialista, a reserva ovariana diminui, e a qualidade dos óvulos também pode ser afetada, mas há casos de gestações espontâneas nessa faixa etária.

Verdade: O risco de complicações é maior

Embora a gestação após os 40 anos seja cada vez mais comum, é verdade que ela exige um acompanhamento mais rigoroso. “Com o envelhecimento, aumentam os riscos de hipertensão gestacional e diabetes gestacional “, alerta a médica. No entanto, ela reforça que um pré-natal bem conduzido pode minimizar riscos e garantir uma gravidez segura.

Mito: A cesárea é obrigatória em gestações tardias

Outro equívoco comum é acreditar que mulheres acima dos 40 anos não podem ter parto normal. “A idade por si só não define a via de parto. Se a gestante estiver saudável, com boa evolução da gravidez e sem contraindicações médicas, o parto vaginal é uma opção viável”, explica a Dra. Júlia. A decisão deve ser tomada com base nas condições clínicas da mãe e do bebê.

Verdade: A alimentação e o estilo de vida impactam a fertilidade

Manter uma vida saudável é fundamental para qualquer mulher que deseja engravidar, mas isso se torna ainda mais importante após os 40 anos. “Uma alimentação equilibrada, rica em antioxidantes, além da prática de exercícios físicos e controle do estresse, pode contribuir para a saúde reprodutiva”, orienta a ginecologista. Além disso, hábitos prejudiciais, como tabagismo e consumo excessivo de álcool, podem comprometer ainda mais a fertilidade.

Mito: A gravidez tardia sempre é resultado de fertilização in vitro (FIV)

A reprodução assistida tem ajudado muitas mulheres a engravidar após os 40 anos, mas isso não significa que todas precisem recorrer a tratamentos. “O tratamento de fertilização pode ser indicado para quem tem dificuldades em conceber naturalmente, mas muitas mulheres engravidam sem necessidade de intervenção médica”, destaca a especialista. O ideal é que aquelas que desejam engravidar nessa idade busquem orientação médica para avaliar sua fertilidade e planejar a gestação.

A gravidez após os 40 anos pode ser uma experiência segura e positiva, desde que acompanhada por um profissional qualificado e com os devidos cuidados. “Cada mulher tem sua individualidade, e não podemos generalizar. O mais importante é fazer um acompanhamento adequado e ter consciência dos desafios e possibilidades”, conclui a Dra. Júlia Alencar.

 

FONTE: Sarah Monteiro

 

A deputada distrital Doutora Jane (MDB) promoveu um evento especial para receber o governador Ibaneis Rocha, empresários e representantes de entidades do setor produtivo de Ciência, Tecnologia, Inovação e Economia Sustentável do Distrito Federal. O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (25), na sede do Instituto Global ESG, onde os líderes do setor puderam apresentar um raio-X ao governador e à deputada. A distrital é autora da Lei 7.471, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação no Distrito Federal. A legislação foi promulgada em 28 de fevereiro de 2024. A deputada é, também, presidente da Frente Parlamentar para a Economia Digital e Desenvolvimento Tecnológico, na Câmara Legislativa do DF. “A ciência e a tecnologia são bandeiras estratégicas e centrais no meu mandato. Minha identidade com essa área se fortaleceu quando fui procuradora jurídica da FAP-DF. Tenho certeza, governador, que, com o apoio do Executivo, a gente pode, efetivamente, transformar a matriz econômica do DF”, afirmou a deputada. O encontro teve objetivo de promover o bom diálogo entre os atores do setor produtivo e o governador Ibaneis Rocha, que se mostrou atento aos avanços e necessidades atuais do mercado de tecnologia. “Nosso governo busca escutar o setor produtivo sempre, e eu estou muito satisfeito de ter ouvido todos vocês hoje. Quero deixar bem claro que as reivindicações que chegarem através da deputada Jane, que é nossa porta voz nesse momento, serão plenamente atendidas pelo nosso governo. Vamos trabalhar com apoio da deputada Jane no Legislativo. Prestei muita atenção em tudo que foi dito aqui e podem ter certeza de que vamos avançar muito nessas pautas”, destacou o governador. Para a deputada, Brasília só tem a ganhar, haja vista o compromisso firmado entre os presentes, que se dedicarão ainda mais para o desenvolvimento da economia do DF. Nessa esteira, foi confirmada a audiência pública para discutir Políticas de Financiamento e Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada na Câmara Legislativa do DF, segunda-feira (29/4), a partir das 10h.